Este post é parte de uma projeto do Centro Knight sobre rádios comunitárias na América Latina
O
rádio tem sido sem dúvida o meio de comunicação mais inclusivo de todos
os tempos. Seu baixo custo não permite apenas chegar a regiões mais
distantes, como também inclui no debate democrático todas as pessoas,
independente de níveis socioeconômicos ou de habilitações académicas.
É assim que a rádio é vista pela
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(Unesco), que decretou em 2013 o dia 13 de fevereiro como o Dia Mundial do Rádio, com o objetivo de reconhecer a importância desse meio.
Como parte desta celebração, o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas publica hoje os primeiros posts de um especial sobre rádios comunitárias na América Latina.
Estas são as rádios que proporcionam um
espaço para as minorias ou para setores “tradicionalmente excluídos”,
como afirma a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A importância das rádios deve-se a este
meio combater o “fenômeno de exclusão” que tem um efeito semelhante ao
“que produz a censura: o silêncio”, como assegura a Relatoria Especial
no documento “Padrões de Liberdade de Expressão para uma Radiofusão Livre e Inclusiva”.
A América Latina tem sido um dos líderes
nesta questão. De fato, a região é considerada o berço da rádio
comunitária, de acordo com o relatório "Ajustando o desenvolvimento: um estudo comparativo internacional sobre a regulamentação da radiodifusão comunitária", publicado em 2015 pela Unesco.
No entanto, a capacidade que rádios
comunitárias têm para atingir este objetivo por vezes é restrita, pela
falta de reconhecimento legal ou porque a legislação não cumpre as
normas internacionais nesta área. Muitos países ainda não têm legislação
sobre o assunto.
A este fato se acrescenta a violência
contra os trabalhadores dos meios de comunicação da região. Os
integrantes de rádios comunitárias são alvos muito mais vulneráveis.
Isso se deve especialmente pela localização geográfica das estações:
longe das grandes metrópoles e frequentemente em áreas controladas pelo
crime organizado ou por políticos corruptos.
Dois jornalistas de rádios comunitárias foram mortos no Brasil em 2015. Djalma Santos de Conceição, 53, jornalista da RCA FM, na Bahia, foi morto após ser sequestrado em maio. O jornalista paraguaio Gerardo Ceferino Servian Coronel, da Ciudad Nueva FM, foi morto em março em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai.
(Screenshot portal Dia Mundial da Rádio)
Reconhecimento internacional, obstáculos nacionais
Os meios de comunicação comunitários,
incluindo as rádios, são normalmente definidos como “entidades privadas
com objetivos públicos”, de acordo com os Princípios para uma legislação
democrática para a radiodifusão comunitária, da Associação Mundial de
Rádios Comunitárias (AMARC).
“Sua principal característica é a
participação da comunidade, tanto em sua propriedade como em sua
programação, direção, operação, financiamento e avaliação. São meios de
comunicação independentes e não-governamentais, que não dependem ou são
parte de qualquer partido político ou empresas privadas", assinala a
AMARC.
Diferentes organizações internacionais,
como a UNESCO, a ONU, a CIDH, entre outras, têm enfatizado a necessidade
de uma regulamentação adequada para essas mídias.
"A radiodifusão comunitária deve ser
reconhecida explicitamente na lei como uma forma distinta de meio de
comunicação", afirma um comunicado conjunto pelos quatro relatores para a
liberdade de expressão (ONU, CIDH, OSCE, em nome da Europa, e Comissão
Africana).
Segundo estabelece a Relatoria Especial
da CIDH, a legislação deve, entre outros aspectos, determinar
procedimentos simples para a obtenção de licensas e oferecer a
possibilidade de utilizar diferentes maneiras de financiamento, além de
não exigir requisitos tecnológicos rígidos que impeçam o acesso de
rádios comunitárias.
"Em geral, a situação das rádios
comunitárias tem dois níveis. Um nível internacional, com um importante
reconhecimento por todas as instâncias das Nações Unidas, mas também um
nível regional. O problema é sempre a descontinuação nas leis nacionais,
apesar da existência de convenções internacionais", disse Francesco
Diasio, Secretário Geral da AMARC, em conversa com o Centro Knight.
A situação na América Latina pode ser
dividida em quatro etapas, conforme explicou Damian Loreti,
vice-presidente da AMARC, em entrevista ao Centro Knight. Estas são: a
perseguição, o reconhecimento mínimo, a tolerância e o direito pleno.
Para Loreti, na América Latina há países
que procuram fechar rádios comunitárias por meio de diferentes
mecanismos, que vão desde a intervenção com uso de força nas instalações
das estações de rádio, até ordens judiciais de encerramento. Esta é uma
situação particularmente difícil para as rádios comunitárias indígenas.
Em outros países, as rádios são
reconhecidas com “um quê de culpa, isto é, existem porque têm que
existir”, disse Loreti. Nestes lugares, o alcance regional das rádios é
mínimo. Finalmente, há países onde não existe diferença entre outras
rádios, e países onde há reconhecimento especial.
Nesta última categoria estão incluídos países como a Argentina (apesar de a sua lei referente aos meios de comunicação social estar atualmente em revisão)
e Uruguai. No entanto, Loreti qualificou como positivas as alterações
feitas por Colômbia, Bolívia e El Salvador, assim como a expectativa de
uma mudança no México.
De acordo com Diasio, da AMARC, a
situação da Guatemala é “crítica”. Um assunto recorrente que Loreti
observou nesse país são as denúncias de perseguição.
Porém, ele disse que a lei atualmente em discussão no Congresso do país "é uma melhoria significativa."
O Congresso da Guatemala esta estudando a
"Lei de Meios de Comunicação Comunitários", impulsionada pela sociedade
civil e comunidades indígenas, que visa regulamentar os meios de
comunicação e garantir a estas comunidades um espaço nos meios de comunicação do país.
A respeito desta questão, a Relatoria
Especial da CIDH intimou a Guatemala a "adotar a legislação" e lembrou
que, desde 2000, a Relatoria tem pedido para o país estabelecer um
"marco jurídico mais justo e inclusivo" para essas rádios, de acordo com um comunicado divulgado em 11 de fevereiro.
Além das mudanças na legislação, Loreti
considera que um aspecto importante para a obtenção de melhorias
significativas esta relacionado com o momento oportuno de colocar estas
novas normas em prática. Segundo ele, em muitos países as mudanças
estabelecidas por lei não são respeitadas.
Para Loreti, a dificuldade não está
apenas em aprovar leis que deem um espaço a rádios comunitárias mas
também em fazê-las serem cumpridas na prática. Outra dificuldade é o
papel que a comunicação desempenha no estabelecimento do poder em uma
sociedade, questão em que os conglomerados econômicos alteradores dos
meios de comunicação têm bastante interesse.
“As rádios comunitárias e os pequenos
empresários da mídia têm exatamente o contrário. Eles são um espelho e
uma janela da sociedade. Quando se imprime um critério de negócio ou de
empoderamento de grandes empresas, um dos lugares onde se faz notar esse
poder é na legislação”, disse Loreti.
Celebrando a Rádio
Para a celebração Dia Mundial do Rádio deste
ano, cujo tema é “a rádio em tempos de desastre e emergência”, estações
de rádio de toda a América Latina estão oferecendo programações
especiais. Muitas das rádios registraram seus eventos no portal da
Unesco, e podem ser encontrados através deste mapa.
No portal, a Unesco também oferecerá uma programação especial em espanhol para o Dia Mundial da Rádio, preparada pela Cadena SER, da Espanha, e pela Rádio Nacional, do Paraguai. Outro programa estará disponível em inglês,
preparado pela Rádio Francia Internacional, pela BBC Media Action, por
estudantes da American University, de Paris, pela Ethical Journalism
Network, pelo UNESCO-Crossing Institute, entre outros.
A Unesco convida todos os ouvintes a celebrar esta data com a hashtag #RadioSavesLives e #WorldRadioDay no Twitter.